Penal

 

CONCEITO: "é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado". [José Frederico Marques].

 ÁREAS DE ATUAÇÃO: 

  • Acompanhamento e representação dos clientes, tanto na esfera policial como na judicial, inclusive com a utilização de plantões.
  • Acompanhamento e defesa em ações penais públicas ou privadas.
  • Propositura, impugnação e acompanhamento de medidas de urgência no âmbito do Direito Penal, tais como pedidos de habeas-corpus, relaxamento de prisão, liberdade provisória e afins.
  • Propositura, impugnação e acompanhamento de pedidos de abertura de inquéritos policiais, queixas-crime e representações criminais, inclusive com acompanhamento a delegacia.
  • Propositura, impugnação e acompanhamento de ações relativas a crimes de menor potencial ofensivo, processados perante os Juizados Especiais Criminais, entre outros.
  • Elaboração e apresentação de representação perante o Ministério Público.
  • Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais e morais decorrentes da prática de atos criminosos.