Imobiliário

CONCEITO: O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.

ÁREAS DE ATUAÇÃO DESTE SEGMENTO: Posse e Propriedade. Urbanização e Tutela da Propriedade. Direito Urbanístico. Tutela do Meio-Ambiente da Cidade. Direito Registral.  Incorporação Imobiliária. Locação: Modalidades de Locação. Cessão Sublocação e Empréstimo - Prorrogação da Locação - Direito de Preferência - Preço e Prazo - Revisão do Aluguel - Renovatória do Contrato. Shopping Center: Contratos de shopping center - Empreendedor - Lojista e Administrador - Fundo de Comércio e Res Sperata - Aluguel Mínimo e Aluguel Reajustável - Vedações - Garantias - Responsabilidade Civil em Shopping. Negócios Jurídicos Imobiliários: Compra e Venda - Doação - Dação em Pagamento - Promessa de Compra e Venda - Cessão de Promessa. Parcelamento do Solo: Limites Materiais - Requisitos Urbanísticos para Loteamentos- Projetos de Loteamento e Desmembramento - Dos Contratos - Estatuto da Cidade. Condomínio: Condomínio Edilício - Constituição - Áreas Comuns - Convenção - Regimento Interno - Administração - Meios de Cobrança - Direitos e Deveres dos Condôminos - Direitos e Deveres do Morador - Assembléias - Processo Decisório - Responsabilidade Civil.