Consumidor

CONCEITO: é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores

ÁREA DE ATUAÇÃO: Atuamos na resolução de questões oriundas de práticas comerciais, envolvendo consumidor e fornecedor, tais como ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF*), direito de arrependimento do consumidor, vícios de produtos ou serviços e violação do princípio da boa-fé objetiva e demais.                                     Obs.: CCF – Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos é um sistema de informações instituído pelo Conselho Monetário Nacional e operado pelas instituições bancárias, que serve ao registro dos emitentes de cheques devolvidos pelos bancos, por insuficiência de fundos.