CONCEITO: direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares. ÁREAS DE ATUAÇÂO: Direito das Obrigações. Direito de Empresa. Direito das Coisas. Direito de Família. Direito das Sucessões....

CONCEITO: "é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado". [José Frederico...

CONCEITO: O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. ÁREAS DE ATUAÇÃO DESTE SEGMENTO: Posse e Propriedade. Urbanização e...

CONCEITO: é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores ÁREA DE ATUAÇÃO: Atuamos na resolução de questões oriundas de práticas comerciais, envolvendo consumidor e fornecedor, tais como ofertas, publicidade, orçamentos, condutas...